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Quantas licitações exigem garantia?
A SUSEP publica quanto seguro garantia foi vendido. Ninguém publica o que os editais pedem. A LiData lê os editais publicados no PNCP e mostra, por recorte, quantos exigem garantia de execução, em que percentual e com quais instrumentos. Base desta edição: 32.923 editais com leitura de alta confiança.
Na concorrência eletrônica, 91,1% dos editais exigem garantia; no pregão eletrônico, 51,3%. A modalidade diz mais sobre a exigência do que o valor do contrato.
Por modalidade de licitação
Parcela dos editais que exigem garantia de execução, por modalidade.
Por valor do contrato
Quanto maior o contrato, mais frequente é a exigência.
Percentual exigido
89,4% dos editais que exigem garantia pedem 5% do valor do contrato, o teto ordinário do art. 98 da Lei 14.133. Base: 9.710 editais com o percentual extraído do texto.
- 5%89,4% dos editais
- 10%3,2% dos editais
- 2%2,4% dos editais
- 1%1,9% dos editais
- 3%1,5% dos editais
Prazo para apresentar a garantia depois da convocação: mediana de 30 dias (metade dos editais entre 10 e 30 dias; base 3.871).
Além do seguro garantia, o que os editais aceitam
A lei admite quatro instrumentos (art. 96, §1º). Entre os editais que listam os instrumentos aceitos com trecho conferido (base 6.802):
- 99,6%aceitam fiança bancária
- 99,2%aceitam caução em dinheiro ou títulos
- 48%aceitam título de capitalização
Por estado
Estados com pelo menos 30 editais analisados, do maior para o menor percentual.
| UF | Exigem garantia | Editais analisados |
|---|---|---|
| SE | 84,5% | 181 |
| DF | 84,5% | 252 |
| MT | 83,7% | 257 |
| ES | 80,3% | 346 |
| BA | 79,8% | 1.002 |
| TO | 79,6% | 108 |
| AP | 78,9% | 38 |
| RJ | 78,7% | 555 |
| PE | 76,4% | 454 |
| MS | 75,1% | 173 |
| CE | 73,4% | 561 |
| RO | 72,6% | 146 |
| PR | 72,4% | 1.205 |
| RS | 72,1% | 997 |
| AM | 71,2% | 111 |
| AL | 70,5% | 95 |
| SC | 69,6% | 674 |
| RN | 66,7% | 243 |
| PA | 66,6% | 443 |
| AC | 66,1% | 56 |
| SP | 65,9% | 2.381 |
| PI | 65,2% | 468 |
| GO | 65% | 329 |
| MG | 64,5% | 1.382 |
| MA | 63,4% | 309 |
| PB | 61,8% | 403 |
O que a Lei 14.133 permite
- Instrumentos (art. 96, §1º): caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização. A escolha é do contratado.
- Garantia de execução (arts. 98 e 99): até 5% do valor do contrato; até 10% com justificativa de complexidade e risco; até 30% em obras e serviços de engenharia de grande vulto, com cláusula de retomada (art. 102). Os 30% são uma faculdade da administração, não uma obrigação.
- Garantia de proposta (art. 58): até 1% do valor estimado da contratação.
- Garantia adicional (art. 59, §5º): exigida em obras e serviços de engenharia quando a proposta fica abaixo de 85% do valor orçado.
Resumo informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre o edital e o texto da lei.
Como medimos
- Editais de contratações publicadas no PNCP, lidos por modelo de linguagem com o trecho de origem conferido. Só entram leituras de alta confiança.
- Registro de preços e credenciamento ficam fora: neles não há um contrato único a garantir.
- A amostra prioriza contratos acima de R$ 500 mil. Por isso mostramos só recortes, nunca um percentual único para o país.
- Recortes com menos de 30 editais não aparecem. Não há ranking de órgãos: nenhum tem base suficiente.
Corretor de seguro garantia?
A LiData mostra quais empresas venceram licitações que exigem garantia, com o trecho do edital e o prazo.
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