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Calculadora de garantia adicional
Em obras e serviços de engenharia, o vencedor cuja proposta fica abaixo de 85% do valor orçado pela Administração deve apresentar uma garantia adicional, além da garantia de execução. A lei não deixa claro sobre qual base se calcula a diferença, por isso a calculadora mostra as duas leituras.
Resumo informativo, não é orientação jurídica. Vale o que o edital disser. Texto da lei e manual do TCU conferidos em 19/10/2026.
Calcule
A proposta equivale a 80% do valor orçado. Abaixo de 85%: a garantia adicional é exigida do vencedor.
| Garantia | Manual do TCU (85%) | Leitura literal |
|---|---|---|
| De execução (5% da proposta) | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| Adicional (art. 59, §5º) | R$ 500.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| Total a garantir | R$ 900.000,00 | R$ 2.400.000,00 |
Por que há duas leituras?
O §5º diz que a garantia adicional é “equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta”. “Este último” pode ser o valor orçado inteiro ou os 85% dele.
- Manual do TCU (85% do valor orçado − proposta): é como a tabela do manual “Licitações & Contratos” do TCU calcula (Quadro 253). Não cria salto: uma proposta a 84% paga 1% do orçado. Também é a leitura de Marçal Justen Filho e Hamilton Bonatto.
- Leitura literal (valor orçado − proposta): lê “este último” como o valor orçado inteiro. Uma proposta a 84% paga 16% do orçado.
Nenhum acórdão do TCU fixou a fórmula até 19/10/2026. Confira qual leitura o edital adota.
Quando a garantia adicional se aplica?
- Só obras e serviços de engenharia (art. 59, §5º). Em outros objetos ela não é exigida.
- Só do vencedor, sobre a proposta final aceita, e só quando ela é inferior a 85% do valor orçado. Exatamente 85% não paga.
- Somada às demais garantias (“sem prejuízo das demais garantias”), nas modalidades do art. 96, §1º, à escolha do contratado.
- Abaixo de 75% a proposta é presumida inexequível (§4º). A presunção é relativa: o licitante pode provar que a proposta é exequível (Acórdãos TCU 465/2024 e 803/2024-Plenário).
- A base é o valor orçado do lote adjudicado. A garantia de execução incide sobre o valor inicial do contrato; a calculadora usa a proposta vencedora como valor inicial.
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