Quando o edital exige garantia, a lei aceita quatro instrumentos, e quem escolhe é o contratado. A exceção é a obra de grande vulto com cláusula de retomada, que exige seguro garantia. Veja o que a lei diz de cada um.
Na amostra LiData, 48,2% dos editais citam o título de capitalização, incluído na lei em 2023.
Base: 7.195 editais do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) que exigem garantia e cujo trecho com a lista de instrumentos foi conferido no texto. Texto da lei conferido em 22/10/2026 no compilado do Planalto.
O que a lei diz: Em dinheiro ou em títulos da dívida pública escriturais, registrados em sistema autorizado pelo Banco Central (art. 96, §1º, I).
Na prática: O valor fica depositado até a fiel execução do contrato, ou a extinção por culpa exclusiva da administração. Em dinheiro, volta atualizado (art. 100).
O que a lei diz: Garante o fiel cumprimento das obrigações do contratado, inclusive multas, prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento (art. 97).
Na prática: É o único aceito nos até 30% de obras e serviços de engenharia de grande vulto, com cláusula de retomada (arts. 99 e 102). O edital deve dar no mínimo 1 mês para apresentá-lo (art. 96, §3º).
O que a lei diz: Emitida por banco ou instituição financeira autorizada a operar no país pelo Banco Central (art. 96, §1º, III).
Na prática: É liberada depois da fiel execução do contrato, ou da extinção por culpa exclusiva da administração (art. 100).
O que a lei diz: Custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total (art. 96, §1º, IV, incluído pela Lei 14.770/2023).
Na prática: Entrou na lei em dezembro de 2023, com a Lei 14.770.
O seguro garantia não tem percentual próprio: a lei sempre o permite, e a nossa leitura sempre o marca. A escolha é do contratado. Se o edital não citar o instrumento que você quer usar, confirme com o órgão.
Texto integral: Lei 14.133/2021 (Planalto).
Saiba quem vai precisar de seguro garantia, com o trecho do edital que prova.
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